Transparência que Gera Confiança
Orientação jurídica especializada com linguagem clara e atuação ética
Como Podemos Orientar Você
Planos de Saúde - Reajuste Abusivo
Orientação especializada sobre reajustes abusivos de mensalidades, negativas de cobertura e direitos em saúde suplementar
Saiba mais →Negativa de Benefício (TEA)
Para beneficiários com TEA, a ANS assegura sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, com o método indicado pelo médico assistente, desde 01/07/2022. Negativas por 'método não listado' afrontam a regulação e o CDC.
Superendividamento
Apoio na renegociação de dívidas e orientação sobre direitos do consumidor superendividado
Saiba mais →3 Casos que Resolvemos
Plano de Saúde — Reajuste Abusivo
- • Mensalidade disparou (30%+)
- • Aumento sem explicação clara
- • Risco de perder a cobertura
Ação: auditamos contrato/boletos e contestamos o abuso.
TEA — Negativa de Terapias
- • Limite de sessões imposto
- • "Método não listado" (ex.: ABA)
- • Demora/recusa em autorizar
Ação: organizamos prova clínica e exigimos cobertura adequada.
Superendividamento
- • Dívidas consomem a renda
- • Juros/assédio de cobrança
- • "Acordos" que pioram a situação
Ação: mapeamos dívidas e repactuamos preservando o mínimo existencial.
Informação responsável e conforme o Código de Ética da OAB e LGPD. Sem promessas de resultado.
Nosso Diferencial
Processos Claros
Explicamos cada etapa do processo de forma transparente e compreensível
Prazos Definidos
Informamos prazos realistas e mantemos você atualizado sobre o andamento
Linguagem Acessível
Utilizamos linguagem clara, evitando jargões jurídicos desnecessários
Atuação Ética
Seguimos rigorosamente as normas da OAB e princípios éticos da advocacia
Como Funcionam as Etapas
1. Triagem Inicial
Análise preliminar do seu caso para verificar viabilidade e orientações iniciais
2. Análise Documental
Revisão detalhada de contratos, comprovantes e documentos relacionados ao caso
3. Orientação Jurídica
Explicação clara dos seus direitos e possíveis caminhos para resolução
4. Definição de Estratégia
Planejamento conjunto da melhor abordagem para seu caso específico
5. Acompanhamento
Monitoramento contínuo e atualizações regulares sobre o andamento do processo
Perguntas Frequentes
Recomenda-se buscar orientação quando houver negativa de cobertura pelo plano de saúde, cobrança indevida, produtos defeituosos, problemas com serviços bancários ou qualquer situação onde seus direitos como consumidor possam ter sido violados.
Traga contratos, comprovantes de pagamento, correspondências da empresa, protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e qualquer documento relacionado ao problema. Quanto mais informações, melhor será a análise do caso.
Oferecemos atendimento presencial e digital. Realizamos triagem inicial, análise documental detalhada, orientação jurídica clara e acompanhamento regular. Mantemos comunicação transparente durante todo o processo.
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Entre em contato conosco para uma análise inicial do seu caso
Sobre o LSE Advocacia
Nossa Missão
Oferecemos orientação jurídica especializada em Direito do Consumidor com transparência, ética e linguagem acessível. Nosso compromisso é defender os direitos dos consumidores através de atuação responsável e humanizada.
Nossos Valores
🔍 Transparência
Comunicação clara sobre processos, prazos e custos, sem promessas irreais.
⚖️ Ética Profissional
Atuação rigorosamente conforme as normas da OAB e princípios éticos da advocacia.
💬 Linguagem Acessível
Explicações em linguagem clara, evitando jargões jurídicos desnecessários.
🤝 Atendimento Humanizado
Tratamento respeitoso e acolhedor, compreendendo as necessidades de cada cliente.
Atuação Nacional Digital
Atendemos clientes em todo o território nacional através de plataformas digitais seguras, garantindo acessibilidade e comodidade sem comprometer a qualidade do atendimento jurídico.
Sobre o Advogado
Dr. [Nome do Advogado], inscrito na OAB/SP sob o nº [número], graduado em Direito pela [Universidade], com especialização em Direito do Consumidor.
Atua há [X] anos na defesa dos direitos do consumidor, com experiência em casos envolvendo planos de saúde, superendividamento, produtos defeituosos e serviços bancários.
Participante regular de cursos de atualização e eventos jurídicos, mantendo-se sempre atualizado com as mudanças na legislação consumerista.
Nossos Diferenciais
- ✓ Atendimento com linguagem clara e acessível
- ✓ Atualizações regulares sobre o andamento dos casos
- ✓ Segurança no tratamento de dados pessoais (LGPD)
- ✓ Orientação educativa sobre direitos do consumidor
- ✓ Atuação ética e transparente em todos os processos
Áreas de Atuação
Planos de Saúde e Consumidor em Saúde
Problemas Comuns:
- • Negativa de cobertura para procedimentos
- • Reajustes abusivos de mensalidades
- • Problemas com rede credenciada
- • Demora na autorização de exames
- • Questões relacionadas ao TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Seus Direitos:
- • Cobertura conforme rol da ANS
- • Reajuste apenas nos percentuais permitidos
- • Atendimento em rede credenciada adequada
- • Prazos máximos para autorização
- • Tratamento integral para TEA
Documentos Necessários:
- • Contrato do plano de saúde
- • Comprovantes de pagamento
- • Negativas por escrito
- • Relatórios médicos
- • Protocolos de atendimento
Superendividamento e Renegociação
Situações Atendidas:
- • Impossibilidade de pagamento de dívidas
- • Juros abusivos em contratos
- • Cobrança indevida
- • Negativação irregular
- • Assédio de cobrança
Como Podemos Ajudar:
- • Análise de contratos e juros
- • Negociação com credores
- • Plano de pagamento responsável
- • Orientação sobre direitos
- • Educação financeira básica
Canais Públicos de Apoio:
- • Serasa - Feirão Limpa Nome
- • SPC - Cadastro Positivo
- • Procon - Orientação ao consumidor
- • Banco Central - Registrato
Fundamentação Jurídica - TEA
Planos de Saúde e TEA:
"Para beneficiários com TEA, a ANS assegura sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, com o método indicado pelo médico assistente, desde 01/07/2022. Negativas por 'método não listado' afrontam a regulação e o CDC. Ademais, o STF (18/09/2025) fixou ser constitucional compelir cobertura fora do rol quando atendidos os critérios técnicos (prescrição, evidência de eficácia/segurança e ausência de substituto no rol), reforçando a tutela do direito à saúde para pessoas com TEA."
Fonte: Agência Brasil
BPC e TEA:
"O TEA configura impedimento de longo prazo e, presentes os requisitos de vulnerabilidade socioeconômica, é devido o BPC, como têm reconhecido os TRFs. A ausência de avaliação social idônea ou de resposta a quesitos periciais macula o contraditório, ensejando nulidade e reabertura da instrução."
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Direitos Assegurados:
- • Sessões ilimitadas de terapias especializadas
- • Método terapêutico indicado pelo médico assistente
- • Cobertura de tratamentos fora do rol da ANS (quando tecnicamente indicados)
- • Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando preenchidos os requisitos
- • Reavaliação pericial adequada e contraditório efetivo
Serviços Bancários e Financeiros
Problemas Frequentes:
- • Cobrança de tarifas indevidas
- • Fraudes em cartões e contas
- • Empréstimos consignados irregulares
- • Juros abusivos
- • Negativação indevida
Direitos do Consumidor:
- • Contestação de lançamentos
- • Estorno de valores cobrados indevidamente
- • Cancelamento de contratos irregulares
- • Ressarcimento por danos morais
- • Exclusão de negativações indevidas
Como Proceder:
- • Registrar reclamação no banco
- • Guardar todos os comprovantes
- • Procurar o Banco Central (se necessário)
- • Buscar orientação jurídica especializada
Blog Jurídico
Como Contestar Negativa de Cobertura do Plano de Saúde
Passo a passo para questionar negativas indevidas e garantir seus direitos como beneficiário de plano de saúde.
Lei do Superendividamento: O que Mudou para o Consumidor
Entenda as principais mudanças na legislação e como elas podem ajudar consumidores endividados.
Garantia Legal vs Garantia Contratual: Conheça a Diferença
Saiba quais são seus direitos em relação às garantias de produtos e como exercê-los corretamente.
Tarifas Bancárias: Quais São Obrigatórias e Quais Podem Ser Contestadas
Guia completo sobre tarifas bancárias permitidas pela legislação e como identificar cobranças abusivas.
Como Evitar Golpes Financeiros: Sinais de Alerta
Aprenda a identificar tentativas de fraude e proteger suas informações pessoais e financeiras.
Direitos do Passageiro: Atraso, Cancelamento e Overbooking
Conheça seus direitos em casos de problemas com voos e como buscar indenização adequada.
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Perguntas Frequentes
Recomenda-se buscar orientação quando houver negativa de cobertura pelo plano de saúde, cobrança indevida, produtos defeituosos, problemas com serviços bancários ou qualquer situação onde seus direitos como consumidor possam ter sido violados.
Traga contratos, comprovantes de pagamento, correspondências da empresa, protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e qualquer documento relacionado ao problema. Quanto mais informações, melhor será a análise do caso.
Oferecemos atendimento presencial e digital. Realizamos triagem inicial, análise documental detalhada, orientação jurídica clara e acompanhamento regular. Mantemos comunicação transparente durante todo o processo.
Segundo o CDC, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega ou descoberta do defeito. Este prazo fica suspenso durante tentativas de solução do problema.
Não. O plano deve cobrir procedimentos listados no Rol da ANS e aqueles previstos no contrato. Negativas devem ser justificadas e podem ser questionadas. Procedimentos experimentais ou estéticos podem ter cobertura negada legitimamente.
A Lei do Superendividamento permite a repactuação de dívidas com condições mais favoráveis. O processo pode ser judicial ou extrajudicial, buscando preservar o mínimo existencial do consumidor e permitir sua recuperação financeira.
Depende da situação. Contratos assinados fora do estabelecimento comercial têm direito de arrependimento de 7 dias. Contratos com vícios, cláusulas abusivas ou obtidos mediante coação podem ser anulados. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Recomenda-se primeiro tentar resolver diretamente com a empresa, depois acionar SAC, Ouvidoria, Procon, órgãos reguladores (ANS, Banco Central, ANAC) e plataformas como Consumidor.gov.br. Guarde todos os protocolos de atendimento.
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Segunda a Sexta: 9h às 18h
Sábado: 9h às 12h
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Informações Importantes
- • Primeira consulta: análise inicial do caso
- • Atendimento com agendamento prévio
- • Orientação clara sobre custos e prazos
- • Sigilo profissional garantido
Este site possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituiu publicidade imoderada, captação de clientela ou promessa de resultado, estando em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a LGPD.
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